Seja bem-vindo! Antes de utilizar a Race Cars Club, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“T&C”). A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção da Race Cars Club, bem como de terceiros, além de garantir, para você, o melhor uso das nossas funcionalidades.
— Race Cars Club
Sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes T&C, apresentamos um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos.
Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão destes T&C, entre em contato com nossa equipe.
Para facilitar a sua navegação nestes T&C, resumimos no índice abaixo os principais temas abordados por este documento, conforme segue:
Estes Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”), para regular o uso que Você fará do website RACE CARS CLUB (https://racecarsclub.puracomunicacao.com.br) (denominados conjuntamente como “SITE”).
REGULAMENTAR
2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C, independentemente, de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá cessar imediatamente o uso.
2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, à moral, à ordem pública, estes T&C e às Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar o SITE para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.
2.3. Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, às políticas da RACE CARS CLUB e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
3.1. Regras. O SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE e devem ser consultadas
3.2. Direitos da RACE CARS CLUB. A RACE CARS CLUB reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicaçãoe com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios, a RACE CARS CLUB se reserva ainda ao direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.
3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado, que pode variar de acordo com o plano escolhido, conforme pode ser consultado no site e T&C. Ocorrendo a sua expiração, os anúncios ficarão indisponíveis. A RACE CARS CLUB não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.
3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no SITE, Você declara que todas as informações fornecidas relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de tais dados quando necessário.
3.4.1. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo, portanto recomendamos que Você não a compartilhe. Atividades realizadas no site sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.
3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que informará, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.
3.6. Procedência e Licitude do Produto. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, a RACE CARS CLUB, por meio de suas políticas internas, pode optar pela exclusão de determinados conteúdos. O site foi criado para atender a demanda do setor automobilístico, e esporte a motor em geral. Portanto, ao veicular qualquer anúncio no SITE, você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços do segmento mencionado como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.
3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar pelo mero envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.
3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita em planos promocionais, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do SITE / PLANOS DISTINTOS. As regras vigentes no momento da utilização do SITE pelo Usuário, inclusive quanto à possibilidade de cobrança, deverão ser consultadas na página de Regras. Fica estabelecido ainda que a RACE CARS CLUB não cobra qualquer espécie de comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador.
3.9. Validação. No sentido de melhor atender requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários do SITE, a RACE CARS CLUB poderá, a seu critério, verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas . Esta verificação não acarreta em qualquer compromisso, garantia,obrigação ou responsabilidade da RACE CARS CLUB quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.
São denominadas funcionalidades para destaque,as ferramentas que podem ser contratadas pelo Usuário para permitir a visualização dos Anúncios em posições destacadas no SITE. O Usuário fica ciente de que a opção de destaque a ser contratada depende da disponibilidade no momento da contratação. Definição, duração e disponibilidade das opções de destaque podem ser consultadas.
4.1. Cancelamento e transferência
Independentemente da modalidade de destaque contratada, após o início da execução do anúncio, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas do SITE. Ademais, em nenhuma hipótese será permitido transferir a funcionalidade para outro anúncio, seja próprio ou de outro usuário da plataforma.
4.2. Atraso ou falta de pagamento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, a RACE CARS CLUB enviará um e-mail formalizando o atraso ou ausência de pagamento. Você está ciente que, uma vez que o pagamento não seja realizado após esta cobrança, a RACE CARS CLUB suspenderá e/ou cancelará a contratação até que o pagamento seja realizado. Identificado o pagamento pela RACE CARS CLUB, o anúncio será ativado de acordo com o prazo operacional necessário.
4.2.1. Na hipótese de não pagamento, conforme previsto no item anterior, o anúncio não será ativado, uma vez que este só é vinculado após a confirmação de pagamento pelos meios oferecidos.
4.3. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que a RACE CARS CLUB não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.
5.1. Definição. Denominam-se “Planos” as funcionalidades que permitem a inserção de anúnciosprevistos para categoriasespecíficas, conforme detalhado no site.
5.2. Planos e limitações: O Usuário está ciente de que poderá haver limitações quanto à categoria dos anúncios inseridos.
5.3. Condições de pagamento.
5.4. Falta de pagamento: Em caso falta de pagamento, a RACE CARS CLUB enviará um e-mail de alerta. Enquantoo pagamento não for realizado, a RACE CARS CLUBnão ativará o anúncio até que o pagamento seja realizado.
5.5. Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais dos Planos:
5.5.1. Cada Plano compõe uma contratação única independentemente da forma de pagamento disponibilizada pela RACE CARS CLUB,
5.5.2 Ao contratar um Plano, o Usuário terá direito à publicação de um anúncio, conformecontratado e de acordo com as regras vigentes no momento da contratação, que deverão ser consultadas na página de Regras. Caso, o produto anunciado seja vendido antes do vencimento do anúncio conforme Regras do plano escolhido, o Usuário nãopoderá reivindicar nenhum tipo de desconto ou abatimento em razão deste fato.
5.5.3. Os anúncios inseridos por meio dos Planosestão sujeitos às mesmas regras de disponibilidade aplicáveis para os anúncios em geral, nos termos da cláusula 3.3 deste T&C. Ou seja, os prazos de disponibilidade podem variar dependendo da categoria, e ocorrendo a sua expiração, os anúncios ficarão indisponíveis
5.5.4. O anúncio dos Planos pagos só estarão disponíveis após a confirmação de seu pagamento através do PayPal e Pag Seguro.
5.5.5. O Usuário está ciente de que a RACE CARS CLUB não garante qualquer tipo de resultado quanto à efetivação de transações relacionadas à contratação dos Planos, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização do espaço para a publicação dos anúncios, como previsto nestes Termos.
6.1. Privacidade. A RACE CARS CLUB possui política expressa sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política, que constitui parte integrante e indissociável destes T&C e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
6.2. Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados da RACE CARS CLUB poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela RACE CARS CLUB.
7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle da RACE CARS CLUB, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso ao SITE. Dessa forma, a RACE CARS CLUB não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.
7.2. SITE Não Livre de Vírus. A RACE CARS CLUB não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
7.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades (“Links”). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta a RACE CARS CLUB de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados pelos Links.
7.4. Permissões. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes T&C, a RACE CARS CLUB se reserva ao direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas à RACE CARS CLUB nos termos da Política de Privacidade.
7.5. Conteúdos e Serviços de Terceiros. A RACE CARS CLUB não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE. A RACE CARS CLUB não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, tampouco pela aquisição de produtos anunciados. Exemplificativamente, a RACE CARS CLUB não se responsabiliza por anúncios que configurem infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE, entre outros.
7.6. Contratação com Terceiros por meio do SITE. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contratados por meio do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que a RACE CARS CLUB não tem responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.
7.7. Conduta dos Usuários. A RACE CARS CLUB não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes T&C e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido. RACE CARS CLUB não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdo, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.
7.8. Desvinculação com os Anunciantes. A RACE CARS CLUB não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE. Em realidade, a RACE CARS CLUB apenas disponibiliza espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios de produtos ou serviços. Assim, o SITE não é responsável por danos e prejuízos oriundos dos negócios entre Usuários, sendo estes responsáveis pelas próprias ações ou omissões, bem como por quaisquer imprecisões, erros e fraudes que possam advir das negociações. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade da RACE CARS CLUB, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.
7.9. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.
Portanto, o SITE não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo,sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.
7.10. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços, o Usuário deve procurar obter todas as informações junto ao Usuário vendedor e buscar averiguar a sua veracidade, a origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.
7.11. Propriedade e Sucesso das Negociações. O SITE não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços anunciados. Ainda, o SITE não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o SITEnão assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários compradores, das informações e conteúdos dos anúncios disponibilizados no SITE.
7.12. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo a RACE CARS CLUB apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.
7.13. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da RACE CARS CLUB fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.
8.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da RACE CARS CLUB ou de terceiros a totalidade:
8.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da RACE CARS CLUB ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá realizar web crawling no SITE, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
8.2.1 Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da RACE CARS CLUB. Você deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da RACE CARS CLUB ou de terceiros que figurem no SITE e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, Você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela RACE CARS CLUB ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.
8.3. Autorizações. Você autoriza a RACE CARS CLUB a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios no SITE, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros Sites e redes sociais administrados pela RACE CARS CLUB.
9.1. Modificações. Estes T&C regem a relação entre o SITE e Você. O SITE poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente os T&C e demais políticas aplicáveis. O SITE poderá postar avisos informando a existência de modificações nestes T&C nesta página. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do SITE.
9.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. A RACE CARS CLUB se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a RACE CARS CLUB, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar do SITE. A RACE CARS CLUB poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.
9.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários da RACE CARS CLUB, sem distinção entre Usuários profissionais e os demais e ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.
9.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou suspensão ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, incluindo pelo atraso ou a falta de pagamento, os valores correspondentes às funcionalidades contratadas serão cobrados integralmente e, caso o pagamento tenha ocorrido de forma antecipada, não haverá reembolso de qualquer valor
9.3. Menores de idade. O uso das facilidades do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso do SITE lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.
9.4. Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades da RACE CARS CLUB no SITE tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, a RACE CARS CLUB se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, a RACE CARS CLUB comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os Usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada. Esta cláusula não se aplica à disponibilidade dos anúncios, os quais expirarão nos termos da cláusula 3.3.
9.5. Resolução de conflitos. Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente T&C ou com ele relacionados serão submetidos preferencialmente à jurisdição do Foro da Comarca de Petrópolis, RJ, podendo ser submetidos ao foro do domicílio do Usuário, conformedisposto em Lei, ou, caso a demandante seja a RACE CARS CLUB, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro de sua escolha.
9.6. Comunicações. O SITE compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico, seja por e-mail (endereço especificado por Você quando criou sua Conta no SITE) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push e ainda por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Todas as notificações ao SITE devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo destes T&C.
Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o SITE reserva-se o direito de cancelar sua Conta.
Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a RACE CARS CLUB e/ou sobre empresas do mesmo grupo econômico da RACE CARS CLUB.
9.7. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da RACE CARS CLUB em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.
9.8. Manutenção Site. Uma vez por semana o SITE RACE CARS CLUB poderá sair do ar a partir de 23 hrs até 7 horas da manhã do dia seguinte para possíveis manutenções. Esta ação não irá gerar nenhum tipo de desconto, ou devolução de valores pagos na aquisição de qualquer um dos PLANOS oferecidos.
